CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 450 de 16 de Outubro de 1986)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 16/10/1986
Data de publicação 17/10/1986
Ementa

Estabelece normas para instrução dos processos relativos à alienação de imóveis desnecessários à Prefeitura.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JÂNIO DA SIVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/10/1986 , p. 9
Origem

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ

Palavras-chave

COMISSÃO

IMÓVEL - ALIENAÇÃO

VENDA DE BENS PUBLICOS

Alterações

  1. Portaria SJ nº 10/1987 - Altera inciso VI da Portaria.