| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/04/1991 |
| Data de publicação | 24/04/1991 |
| Ementa |
DETERMINA AO DEPTO JUDICIAL/SJ, CONTINUAR ATUANDO EM JUIZO, NA DEFESA DA MUNICIPALIDADE EM TODOS OS ASPECTOS PERTINENTES A HERANCA JACENTE. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/04/1991 , p. 2 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ HERANÇA JACENTE SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
