| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/07/1986 |
| Data de publicação | 18/07/1986 |
| Ementa |
CONSTITUI COMISSAO PARA MANTER ENTENDIMENTOS COM O GOVERNO ESTADUAL E APRESENTAR RELATORIOS A RESPEITO DA OCUPACAO PELO ESTADO DE AREA QUE ESPECIFICA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/07/1986 , p. 9 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
COMISSÃO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |
