CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 29 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 29 de 28 de Novembro de 1997)

P 29/02(SJ)-REVOGA A PORTARIA E MANTEM A REGULAMENTACAO DADA P/ ORIENTACAO NORMATIVA 2/94 DE SGP