CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 267 de 9 de Maio de 1987)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 08/05/1987
Data de publicação 09/05/1987
Ementa

DELEGA COMPETENCIA AO PROCURADOR DIRETOR DE PATR PARA APRECIACAO DO PEDIDO E ASSINATURA DOS LIVROS E TITULOS DE LEGITIMACAO OU JUSTIFICACAO DE PASSE.

Situação

Não informado

Fonte 09/05/1987 , p. 24
Origem

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - CARGOS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CARGOS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - PROCURADOR DIRETOR DE DEPARTAMENTO