| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/09/2000 |
| Data de publicação | 07/09/2000 |
| Ementa |
REVOGA A PORTARIA 26/97 - COMISSAO ESPECIAL PARA EXAMINAR APLICACAO DO PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 81 DA LEI 10544/88 - CONTRATOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 07/09/2000 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO - CONTRATOS CONTRATOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |