CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 16 de 13 de Abril de 2004)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 12/04/2004
Data de publicação 13/04/2004
Ementa

DETERMINA AO DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIACOES URGENCIA NA DESAPROPRIACAO JUDICIAL EM ITAQUERA PARA IMPLANTACAO DE COMPLEXO VIARIO, CONFORME DECRETO 43660/03.

Situação

Não informado

Fonte 13/04/2004 , p. 19
Origem

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO