| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/05/2000 |
| Data de publicação | 30/05/2000 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR A LEI COMPLEMENTAR 101/00-FEDERAL, SOBRE RESPONSABILIDADE FISCAL, TRACANDO PROCEDIMENTOS PARA SEU FIEL CUMPRIMENTO. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 30/05/2000 , p. 27 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
FINANÇAS MUNICIPAIS SERVIDORES - RESPONSABILIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS RESPONSABILIDADE FISCAL |
