CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 112 de 11 de Agosto de 1990)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 10/08/1990
Data de publicação 11/08/1990
Ementa

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL INTEGRADA POR MEMBROS DA PGM., PARA EMITIR PARECER CONCLUSIVO S/A OCORRENCIA DA HIPOTESE DE NOTORIA ESPECIALIZACAO E ATENDIMENTO DOD ART.11 DA L 10544/88.

Situação

Não informado

Fonte 11/08/1990 , p. 4
Origem

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ

Palavras-chave

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

COMISSÃO ESPECIAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO