| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/08/1990 |
| Data de publicação | 11/08/1990 |
| Ementa |
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL INTEGRADA POR MEMBROS DA PGM., PARA EMITIR PARECER CONCLUSIVO S/A OCORRENCIA DA HIPOTESE DE NOTORIA ESPECIALIZACAO E ATENDIMENTO DOD ART.11 DA L 10544/88. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 11/08/1990 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM COMISSÃO ESPECIAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO |