| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 02/08/1990 |
| Data de retificação | 04/08/1990 |
| Data de publicação | 03/08/1990 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE COMPETENCIA DAS COMISSOES PROCESSANTES DE PROCED. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 03/08/1990 , p. 3 |
| Revogações |
P 97/92(SJ)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA COMISSÃO PROCESSANTE SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
P 97/92(SJ)-REVOGA A PORTARIA |
