| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/01/1987 |
| Data de publicação | 16/01/1987 |
| Ementa |
ALTERA O INCISO VI DA PORT.450/86, QUE DISPOE SOBRE ALIENACAO DE IMOVEIS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 16/01/1987 , p. 7 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
COMISSÃO IMÓVEL - ALIENAÇÃO VENDA DE BENS PUBLICOS |