| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/01/1989 |
| Data de publicação | 14/01/1989 |
| Ementa |
DELEGA COMPETENCIA A PROCURADORA GERAL, PARA ATOS QUE ESPECIFICA REFERENTES A SERVIDORES, NO AMBITO DA PGM. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/01/1989 , p. 2 |
| Revogações |
P 1/99(SJ)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - LOTAÇÃO SERVIDORES - REMOÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REPRESENTAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CARGOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| Alterações |
P 1/99(SJ)-REVOGA A PORTARIA |
