CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 278 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 278 de 30 de Outubro de 2025)

  1. Portaria SGM nº 219/2026 - Revoga a Portaria.