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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 212 de 7 de Outubro de 2026)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 07/10/2026
Data de publicação 08/10/2026
Ementa

Altera a Portaria SGM nº 254 de 10 de outubro de 2025, que instituiu o Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar e revisar os indicadores de instrumentos do Ordenamento e Reestruturação Urbana da Plataforma de Monitoramento da Implementação do Plano Diretor Estratégico, conforme especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/10/2026 , p. 19
Origem

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL - GTI