Portaria SGM nº    195    de   09   de setembro de 2026

Processo SEI 6068.2024/0002826-0

Altera o art. 2º da Portaria SGM nº 63, de 9 de abril de 2026, que designa membros para integrar o Grupo de Trabalho Intersecretarial instituído com a finalidade de elaborar e revisar os indicadores de instrumentos do Direito de Construir da Plataforma de Monitoramento da Implementação do Plano Diretor Estratégico - PDE, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item 1 da alínea “h” do inciso I do art. 2º da Portaria SGM nº 63, de 9 de abril de 2026, e designar a senhora Aline Cannataro de Figueiredo, RF 892.526.7, como representante da Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo – DEUSO, para compor o Grupo de Trabalho Intersecretarial instituído com a finalidade de elaborar e revisar os indicadores de instrumentos do Direito de Construir da Plataforma de Monitoramento da Implementação do Plano Diretor Estratégico – PDE.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor Tales Eduardo Ferreti Pacheco, designado pela Portaria SGM nº 63, de 9 de abril de 2026, para integrar o referido de Grupo de Trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    09  de setembro de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  164731758