Portaria SGM nº    194   de  09   de setembro de 2026

Processo SEI 6011.2026/0002737-1

Institui novo Grupo de Trabalho Intersetorial para proposta de revisão da Política Municipal de Locação Social.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO a necessidade de revisão da Política Municipal de Locação Social;

CONSIDERANDO o resultado de reunião conjunta com as Secretarias e organismos afins.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Intersetorial – GT Locação Social, com a finalidade de analisar e propor a revisão da Política Municipal de Locação Social.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos representantes, titulares e suplentes, das seguintes Secretarias e organismos mencionados:

I – Secretaria do Governo Municipal – SGM, por meio da Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos – SEPE, que o coordenará.

a) Titular: Edsom Ortega Marques, RF 754.885.1;

b) Suplente: Everaldo Oliveira Rocha, RF 754.541.0;

II – Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB:

a) Titular: Katia Silene Batista dos Santos, RF 841.022.4;

b) Suplente: Denise Vitoria Brito Mesquita Santos, RF 843.938.9;

III – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP:

a)Titular: Juliana Rodrigues de Oliveira, RE 8775-1;

b) Suplente: Tiago Fonseca do Nascimento, RE 8680-1;

IV – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS:

a) Titular: Ana Carolina Mattos Pereira, RF 823.535.0;

b) Suplente: Vanessa Correia Gomes, RF 911.914.1;

V – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC:

a) Titular: Adriana Teixeira Apolinário, RF 924.716.5;

b) Suplente: Maria Regina de Oliveira Lima - RF 799.765.5;

VI – São Paulo Parcerias S.A. – SP Parcerias:

a) Titular: Kim Ferreira de Souza, Diretor de Projetos, Matrícula SPP 1197;

b) Suplente: Lais Goldenstein, Gerente de Projetos, Matrícula SPP 983;

§ 1º O Grupo de Trabalho poderá convidar e ouvir representantes de outras secretarias, órgãos, entidades e especialistas, sempre que necessário ao desenvolvimento de seus trabalhos.

§ 2º O Grupo de Trabalho elaborará na sua primeira reunião o plano de trabalho contendo as ações prioritárias, as responsabilidades, os prazos e os encaminhamentos necessários à implementação das soluções propostas.

Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório contendo o diagnóstico realizado, as propostas e os encaminhamentos recomendados no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado justificadamente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    09    de setembro de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  164557464