Altera a Portaria SGM 152, de 28 de julho de 2026, que prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme especifica.
Portaria SGM nº 170 de 13 de agosto de 2026
Processo SEI 6074.2021/0000222-5
Altera a Portaria SGM 152, de 28 de julho de 2026, que prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme especifica.
EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso VII do art. 1º da Portaria SGM 152, de 28 de julho de 2026, e nomear a senhora Nínive Loriani Ferreira do Nascimento, RF 881.040.1, e a senhora Bruna Hernandes Fernandes Freitas, RF 950.297.1, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto nº 55.463, de 29 de agosto de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 44, de 07 de fevereiro de 2025.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 13 de agosto de 2026.
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
O seguinte documento publico integra este ato 163018728
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
