Portaria SGM   163,   de  05  de agosto de 2026

Processo SEI 6068.2026/0006021-3

Altera a Portaria SGM nº 177, de 01 de julho de 2025, que designa representantes da Sociedade Civil para integrar o Conselho Municipal de Política Urbana, conforme específica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO o Parecer SMUL/ATAJ Nº 161476295,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso III do Art. 1º da Portaria SGM nº 177, de 01 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º................................................................................

............................................................................................

III- ......................................................................................

Titular: Paula Abud - CPF 1257979XXX5

Suplente: vago.” (NR)

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Paula Abud, na condição de suplente, e do senhor Andre Isai Leirner Lopes, em razão da renúncia, designados pela Portaria SGM nº 177, de 01 de julho de 2025, para integrarem o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 25/06/2026.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  05    de agosto de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 162368493