Portaria SGM   149,   de  27   de  julho  de 2026

Processo SEI 6027.2026/0010384-9

Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002, e

CONSIDERANDO o artigo 20 da Portaria nº 16/SVMA.G/2021;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;

RESOLVE:

Art. 1º Afastar o senhor RICARDO CREPALDI, RG nº 17.188.XXX-1-SSP/SP, do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES, para o qual foi designado como representante da Sociedade Civil pela Portaria SGM nº 189 de 15 de julho de 2025, no período de 03/07/2026 a 05/10/2026.

Parágrafo único. O afastamento a que se refere o caput deste artigo produz efeitos na representação do CADES no Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA, para o qual o representante foi designado através da Portaria SGM nº 248, de 06 de outubro de 2025, nos termos do § 3º do art. 42 da Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009, e no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, para o qual o representante foi designado através da Portaria SGM nº 63, de 06 de março de 2025, nos termos do inciso X do artigo 10 da Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  27   de julho de 2026

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 160969420