DESIGNA REPRESENTANTE DA SEHAB/CONTRU PARA O GRUPO DE TRABALHO, CONSTITUIDOPARA P 25/02 - REGULAMENTACAO DA L 12891/99 - COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIO.
PORTARIA 95/02 - SGM
RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 34.002/94, artigo 1º, inciso VIII,
RESOLVE:
I - Designar o senhor ROGÉRIO PACHECO SAVÓIA, para coordenar, na qualidade de representante da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano/CONTRU, o Grupo de Trabalho constituído pela Portaria 25-SGM, de 14.1.2002, que tem como finalidade elaborar minuta de decreto regulamentador da Lei 12.891/99, que dispõe sobre o comércio de fogos de artifícios e de estampidos.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 28 de fevereiro de 2002.
RUI FALCÃO - Secretário do Governo Munic
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
