| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/09/2005 |
| Data de publicação | 06/09/2005 |
| Ementa |
INSTITUI GT PARA COMPATIBILIZACAO DAS MATERIAS TRATADAS NA LEI 13885/04 (PDE), D 38058/99; D 41532/01 E D 41534/01. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 06/09/2005 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE FISCALIZAÇÃO ALVARÁ PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
