PORTARIA 89/05 - SGM

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, nos termos do disposto no Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Incluir a Coordenadoria de Segurança Urbana da Secretaria do Governo Municipal na composição do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria 83-SGM, de 23.08.05, que tem o objetivo de estudar e propor modificação da legislação municipal relativa ao instituto da revisão administrativa e outros assuntos correlatos, que guardam conexão com a matéria disciplinar, no intuito de aprimorar os procedimentos contidos nas Leis 8989, de 29.10.79, 13.519, de 06.02.03 e 13.530, de 14.03.03, tendo como seus representantes os senhores:

Inspetor JOEL MALTA DE SÁ, RF 575.158.6.01

Inspetor NARCISO CASIMIRO FILHO, RF 577.026.2.01

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 1 de setembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic