PORTARIA 86/02 - SGM

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 34.002/94, artigo 1º, inciso VIII,

RESOLVE:

1. Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Plano de Obras e Serviços do Orçamento Participativo de 2001.

2. O Grupo de Trabalho ora constituído terá as seguintes atribuições:

- acompanhar processos de licitação de obras e serviços constantes do Plano de Obras e Serviços do Orçamento Participativo de 2001;

- solicitar, sempre que necessário, informações para os órgãos do poder municipal que estejam relacionados à finalidade de suas atribuições;

- solicitar, sempre que necessário, informações às empresas que estiverem realizando obra ou serviço constante do Plano de Obras e Serviços do Orçamento Participativo de 2001;

- prestar contas à população, a Coordenadoria Especial do Orçamento Participativo e ao Conselho do Orçamento Participativo, sempre que for solicitado e, periodicamente, produzir relatórios sobre o andamento das obras e serviços do Orçamento Participativo de 2001 e torná-los públicos;

- convocar reuniões periódicas e sempre que achar necessário, para realizar suas atividades, convocando seus membros com antecedência de 7 dias.

3. Designar para integrarem o referido Grupo os seguintes representantes:

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano

FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS (na qualidade de coordenador)

Secretaria Municipal da Saúde

MARIA LUIZA LEVI

Secretaria Municipal de Educação

CARLA REGINA DE OLIVEIRA

Secretaria dos Negócios Jurídicos

MARCOS SCARPI COSTA

Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI

Secretaria de Serviços e Obras/Departamento de Edificações

ROBERTA MARIA B.SILVA GROKE

Secretaria do Governo Municipal/Coordenadoria Especial do Orçamento Participativo

ISABEL CRISTINA RIBEIRO DA CUNHA FRONTANA

4. Os recursos materiais para a realização das atividades deste ficam a cargo da Coordenadoria Especial do Orçamento Participativo.

5. O Grupo de Trabalho tem coordenação própria mas se subordina às diretrizes e orientações da Coordenadoria Especial do Orçamento Participativo, podendo a qualquer momento ser dissolvido por esta, ou por portaria publicada para esse fim.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 21 de fevereiro de 2002.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic