PORTARIA 77/02 - SGM

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 34.002, de 2.3.94, artigo 1º, inciso IV,

RESOLVE:

I - Designar a senhora SÍLVIA REGINA RODRIGUES VIANA para, na qualidade de titular e como representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei 11.123, de 22.11.91, e constituído pelo Dec. 31.319, de 17.3.92.

II - Cessar, em conseqüência, a designação da senhora HELENA PAULO DE ALMEIDA para integrar o referido Conselho.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 15 de fevereiro de 2002.

RUI FALCÃO - Secretário do Governo Munic