PORTARIA 315/02 - SGM

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 42.060 de 29.5.02, artigo 2°, inciso II,

RESOLVE:

I - Designar os senhores RUBENS DAMATO e MÔNICA BALESTRIN NUNES para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo, integrarem a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, criada pelo Dec. 15.186/78 e institucionalizada pela Lei 10.237/86, com as alterações introduzidas pelos Decs. 28.175/89, 29.800/91 e 37.381/98.

II - Cessar, em conseqüência, a designação dos senhores MÔNICA BALESTRIN NUNES (na qualidade de titular) e JOSÉ ARNALDO DEGASPARI DA CUNHA (na qualidade de suplente) para integrarem a referida Comissão.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 4 de outubro de 2002.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic