PORTARIA 314/02 - SGM

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 42.060, de 29.5.02, art. 2°, inc. II,

RESOLVE:

I - Designar os senhores LÚCIA PEREIRA AZEVEDO e GIANFRANCESCO GENOSO para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria dos Negócios Jurídicos, integrarem a Comissão Normativa de Legislação Urbanística - CNLU, nos termos dos Decs. 27.366/88, 27.646/89 e 40.325/01.

II - Cessar, em conseqüência, a designação dos senhores MARIA SYLVIA RIBEIRO PEREIRA BARRETO e ANTONIO MIGUEL AITH NETO para integrarem a referida Comissão.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 1 de outubro de 2002.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic