PORTARIA 309/02 - SGM

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 42.060, de 29.5.02, artigo 2º, inciso II, e considerando o quanto exposto pela Secretaria Municipal de Educação no Ofício 1398/2002-SME.G, de 17.9.02

RESOLVE:

I. Designar, para integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, instituído pela Lei Federal 9.424/96 e criado pela Lei Municipal 12.545, regulamentada pelos Decs. 37.845/99 e 37.975/99, pelo período remanescente do respectivo mandato dos membros indicados pela Portaria 434, de 16.7.01, os seguintes representantes:

- Professores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município

MARCOS VOLPI

- Especialistas das Escolas de Ensino Fundamental do Município

SANDRA GRECO DA FONSECA

- Pais de Alunos Matriculados nas Escolas de Ensino Fundamental do Município

ISABEL CABALLERO

II. Cessar, em conseqüência, a designação dos senhores FÁBIO RENZO, ENÉAS RODRIGUES SOARES e RONALDO NOGUEIRA, nos termos do artigo 11 do Dec. 37.845/99 para integrar o referido Conselho.

III. Designar, para integrá-lo o Senhor ARTUR COSTA NETO, como representante do Conselho Municipal de Educação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 24 de setembro de 2002.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic