PORTARIA 303/02 - SGM

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 42.060, art. 2º, inc. II, e nos termos do disposto na Lei 11.123, de 22.11.91 e do 31.319, de 17.3.92,

RESOLVE:

I - Nomear, a partir de 22.7.2002, a senhora TERESINHA SARTESCHI RAFAEL PINTO para, na qualidade de titular e como representante da Secretaria Municipal de Educação, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

II - Formalizar a nomeação da senhora SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA, por ter, no período de 22.7.2002 a 30.8.2002, exercido suas funções como suplente e representante da Secretaria Municipal de Educação, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

III - Nomear, a partir de 31.8.2002, o senhor SÉRGIO PINTO CARNEIRO para, na qualidade de suplente e como representante da Secretaria Municipal de Educação, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

IV - Cessar, em conseqüência, a nomeação das senhoras SONIA APARECIDA DE SOUZA BRAGA (na qualidade de titular) e TERESINHA SARTESCHI RAFAEL PINTO (na qualidade de suplente) do referido Conselho.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 10 de setembro de 2002.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic