PORTARIA 287/02 - SGM

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 42.060, de 29.5.02, art. 2°, inc. II,

RESOLVE:

I - Designar os senhores EDUARDO DE JESUS RODRIGUES para, na qualidade de representante titular do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB e MARCO ANTONIO BALDONI na qualidade de representante suplente da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SEMPLA, integrarem a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, criada pelo Dec. 15.186/78 e institucionalizada pela Lei 10.237/86, com as alterações introduzidas pelos Decs. 28.175/89, 29.800/91 e 37.381/98.

II - Cessar, em conseqüência, a designação dos senhores PEDRO MENDES DA ROCHA e MARCIA HALLULI MENNEH para integrarem a referida Comissão.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 22 de agosto de 2002.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic