PORTARIA 260/00 - SGM

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 34002/94, art.1º, inc. IV,

RESOLVE:

I. Designar os senhores RICARDO ANAUATE e FÁBIO ANTONIO BERTARELLI para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria das Finanças, integrarem o Grupo de Trabalho constituído pela Portaria 55/99-PREF.G., com a incumbência de analisar e propor medidas tendentes à padronização dos procedimentos de fiscalização de todas as Administrações Regionais, bem como apresentar proposta de racionalização do sistema de punições e multas por autos de infração.

II. Cessar, em conseqüência, a designação do senhor GEOVANE INÁCIO DA SILVA para integrar o referido Grupo.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 28 de novembro de 2000

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic