PORTARIA 248/02 - SGM

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 42.060, de 29.5.02, art. 2º, inc. II,

RESOLVE:

I- TORNAR INSUBSISTENTE a apostila da Portaria 85-PREF., de 26.3.02, publicada no DOM de 26.4.2002.

II- TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria 232-SGM, de 24.6.2002, publicada no DOM de 25.6.2002.

III- Designar as senhoras NEIRI BRUNO CHIACHIO e CARMEN LÍGIA para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, integrarem, a partir de 24.6.2002, o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, criado pela Lei 12.524, de 1º de dezembro de 1997, regulamentada pelo Dec. 38.877, de 21 de dezembro de 1999.

IV - Cessar, em conseqüência, a designação das senhoras ELISA APARECIDA GONÇALVES MOREIRA (na qualidade de titular) e NEIRI BRUNO CHIACHIO (na qualidade de suplente) para integrarem o referido Conselho.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 16 de julho de 2002.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic