PORTARIA 234/00

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 34.002/94, artigo 1º, inciso IV,

RESOLVE:

I - Designar o servidor FLAVIO MONTEFORTE CASSARO para, na qualidade de titular e como representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, integrar a Comissão instituída pelo artigo 5º da Lei 10.365/87 e constituída pela Portaria 17, de 13.1.88, incumbida de emitir parecer nos casos de supressão, total ou parcial, de florestas e demais formas de vegetação de porte arbóreo consideradas de preservação permanente.

II - Cessar, em conseqüência, a designação da servidora SILVIA REGINA DO AMARAL para integrar a referida Comissão.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 19 de outubro de 2000

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic