PORTARIA 23/06 - SGM
DE 11 DE ABRIL DE 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO os objetivos fixados nos incisos I e III do artigo 3º do Decreto 45.959 de 06 de junho de 2005, que cria o Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Economia Sustentável;
CONSIDERANDO que a Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente, propõe: a inserção de critérios sócio ambientais nas atividades administrativas operacionais em todos os níveis da Administração Pública visando a diminuição dos impactos sócio-ambientais negativos das atividades governamentais; a construção de cultura institucional que possibilite a melhoria da qualidade do ambiente de trabalho e das relações entre os servidores públicos e entre eles e os bens públicos; o uso positivo do poder de compra do governo; a questão do uso consciente/adequado de recursos naturais e bens materiais; o combate ao desperdício e o destino correto do lixo reciclável processado no ambiente de trabalho.
RESOLVE:
I - Instituir a Comissão Gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P no âmbito desta Secretaria, que será integrada pelos seguintes membros:
Ana Maria de Oliveira Pinheiro - R.F. 546.861.200, na condição de Coordenador
Teresa Massari Scalabrini - R.F. 509.935.800.
Evaldo Luiz David - R.F. 748.693.600
Kátia Gomes Brandão de Moura - R.F. 603.08.500.
Sueli Marques Volpiani - R.F. 540.847.403.
Antonio Coelho Nunes Neto - RF 503.367.501
Carla Dirane - RF 575.180.200
Luis Carlos da Silva - R.F. 644.317.600
II - Compete à Comissão Gestora:
1. implantar e divulgar informações e dados sobre a A3P aos servidores da Secretaria;
2. estabelecer as metas da A3P;
3. propor e rever rotinas de trabalho e instrumentos técnicos, com intuito de aprimorá-los.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 11 de abril de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic
