PORTARIA 219/02 - SGM

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 42.060, art. 2º, inc. III,

RESOLVE:

I - Designar o senhor NEWTON SIMÕES VASCONCELLOS FILHO para, como representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, integrar o Grupo de Trabalho constituído pela Portaria 179, de 8.5.2002, que tem como finalidade a análise de minuta de decreto regulamentador da Lei 13.214/2001.

II - Cessar, em conseqüência, a designação do senhor JOÃO BATISTA SALGADO LOUREIRO para integrar o referido Grupo.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 13 de junho de 2002.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic