PORTARIA 218/02 - SGM

RUI FALCÃO , Secretário do Governo Municipal, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, do Dec. 40.533, de 8 de maio de 2001,

RESOLVE:

INSTITUIR como Unidades de Serviço de Natureza Operacional as COORDENADORIAS ESPECIAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, ESPECIAL DOS ASSUNTOS DA POPULAÇÃO NEGRA, ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, ESPECIAL DA JUVENTUDE e do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, vinculados diretamente à Secretaria do Governo Municipal, na conformidade do previsto na Lei 13169/2001.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 13 de junho de 2002.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic