PORTARIA 217/00 - SGM

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 34.002/94, art. 1º, inc. IV,

RESOLVE:

I - Designar a senhora REGINA FÁTIMA DE MATOS FERNANDES para, na qualidade de representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, integrar a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, criada pelo Dec. 15.186/78 e institucionalizada pela Lei 10.237/86, com as alterações introduzidas pelos Decs. 28.175/89, 29.800/91 e 37.381/98.

II - Cessar, em conseqüência, a designação da senhora HELENA EMI HIRAISHI para integrar a referida Comissão.

III - Retificar a Portaria 40/2000-SGM, publicada no DOM de 22.3.2000, para consignar que o nome da suplente da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas - ABAP é SYLVIA ADRIANA DOBRY PRONSATO e não como constou.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 14 de setembro de 2000

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic