PORTARIA 210/02 - SGM

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 42.060, de 29.5.02, artigo 2°, inciso II,

RESOLVE:

I - Designar as senhoras SILVIA CONCEIÇÃO QUEIROLO e MARIA CLARA DE MORAES VAZ para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria dos Negócios Jurídicos, integrarem o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, criado pela Lei 12.524, de 1° de dezembro de 1997, regulamentada pelo Dec. 38.877, de 21 de dezembro de 1999.

II - Cessar, em conseqüência, a designação dos senhores EDUARDO MIKALAUSKAS e RAQUEL SAJOVIC JORGE para integrarem o referido Conselho.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 7 de junho de 2002.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic