PORTARIA 199/04 - SGM DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 42.060, de 29.5.02, artigo 2º, inciso II, e nos termos do disposto no artigo 25, § 2º, da Lei 11.426, de 18 de outubro de 1993,

RESOLVE:

I - Designar o senhor JOSÉ ARTUR AGUIAR para, na qualidade de titular e como representante da Confederação Geral dos Trabalhadores -CGT, integrar o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 25, da Lei 11.426, de 18 de outubro de 1993.

II - Cessar, em conseqüência, a designação do senhor WASHINGTON APARECIDO DOS SANTOS para integrar o referido Conselho.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 12 de novembro de 2004.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic