| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/11/2004 |
| Data de publicação | 13/11/2004 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL, COM A FINALIDADE DE REALIZAR ESTUDOS PARA REGULAMENTACAO DA LEI 13736/04 - INCENTIVOS PARA AQUISICAO DE IMOVEIS PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/11/2004 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
IMÓVEL INCENTIVO FISCAL HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO |
