PORTARIA 198 - SGM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 42.060, de 29.5.02, art. 2º, inc. III,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de realizar estudos para a regulamentação da Lei 13.736, de 13.1.04, que cria incentivos para a aquisição de imóveis destinados aos programas habitacionais do Município de São Paulo.

II - Designar para integrá-lo os seguintes representantes:

Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEHAB

JORGE DA FONSECA OSÓRIO

ANACLÁUDIA MARINHO C. ROSSBACH

Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico - SF

MARIA INEZ RAMOS DA COSTA

Secretaria dos Negócios Jurídicos

MARILDA NABHAN BRITO ( FISC/PGM)

JAYME MATURO DE SÁ ( DESAP/PGM)

II - Caberá a coordenação dos trabalhos aos representantes da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 12 de novembro de 2004.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic