CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 192 de 24 de Maio de 2002

CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE DE SEMPLA PARA INTEGRAR O GRUPO TRABALHO QUE TEM COMO OBJETIVO SISTEMATIZAR E ATUALIZAR LEGISLACAO QUE REGULAMENTA OS E VENTOS REALIZADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.

PORTARIA 192/02 - SGM

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 34.002/94, art. 1º, inc. VIII,

RESOLVE:

I - Designar a senhora MARIA ISABEL M. DE CASTRO para, na qualidade de representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, integrar o Grupo de Trabalho constituído pela Portaria 167-SGM, de 29.4.2002, que tem como objetivo sistematizar e atualizar legislação que regulamenta os eventos realizados em vias e logradouros públicos.

II - Cessar, em conseqüência, a designação do senhor HUSSAIN AREF SAAB para integrar o referido Grupo.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 23 de maio de 2002.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic