| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/08/2003 |
| Data de publicação | 15/08/2003 |
| Ementa |
CONSTITUI GTI PARA ELABORAR PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIOS E DE ESTAMPIDOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 15/08/2003 , p. 2 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO FOGOS DE ARTIFÍCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
