PORTARIA 162/02 - SGM
RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 34.002/94, art. 1º, inc. IV,
RESOLVE:
I - Designar o senhor GERSON LUÍS BITTENCOURT para, na qualidade de titular e como representante da Secretaria de Implementação das Subprefeituras, integrar a Comissão Normativa de Legislação Urbanística - CNLU, nos termos dos Decs. 27.366/88, 27.646/89 e 40.325/01.
II - Cessar, em conseqüência, a designação da senhora SÔNIA MARIA GUIRÃO MENDES para integrar a referida Comissão.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 24 de abril de 2002.
RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic