PORTARIA 162/03 - SGM

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 42.060, de 29.5.02, art. 2º, inc. II,

RESOLVE:

I - Designar os senhores ANDRÉ PAVÃO para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, SERGIO RUBENS G. RODRIGUES e PAULO SILVA LEITE FLORES, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Transportes, integrarem a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - C.P.P.U., criada pelo Dec. 15.186/78 e institucionalizada pela Lei 10.237/86, com as alterações introduzidas pelos Decs. 28.175/89, 29.800/91 e 37.381/98.

II - Cessar, em conseqüência, a designação dos senhores RENATA MILANESI, LUIZ SILVEIRA RANGEL e SERGIO RUBENS G. RODRIGUES (na qualidade de suplente) para integrarem a referida Comissão.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 18 de julho de 2003.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic