PORTARIA 160/00 - SGM

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 34.002/94, artigo 1º, inciso IV,

RESOLVE:

I - Designar, para integrarem a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, criada pelo Dec. 15.186/78 e institucionalizada pela Lei 10.237/86, com as alterações introduzidas pelos Decs. 28.175/89, 29.800/91 e 37.381/98, os senhores FERNANDO DIAS FLEURY CURADO e REGINA VITÓRIA SOARES GARCIA, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria das Finanças.

II - Cessar, em conseqüência, a designação dos senhores RICARDO CÉSAR CAMARA NUNES e CARLOS ANTONIO CIORLIA para integrarem a referida Comissão.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 28 de julho de 2000

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic