PORTARIA 152/02 - SGM

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 34.002, de 2.3.94, art. 1º, inc. IV,

RESOLVE:

I - Designar, para integrarem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei 11.123/91, e constituído pelo Dec. 31.319/92, os seguintes representantes:

Secretaria dos Negócios Jurídicos

Suplente: EDUARDO MIKALAUSKAS

Secretaria Municipal de Abastecimento

Suplente: JOÃO CARLOS VIDINHA DA CUNHA

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: FRANCISCO CESAR RODRIGUES

II - Cessar, em conseqüência, a designação dos senhores SÍLVIA REGINA RODRIGUES VIANA, DEBORAH R. L. FERREIRA DA COSTA e CARLOS ALBERTO NAPOLITANO para integrarem o referido Conselho.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 11 de abril de 2002.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic