| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/07/2003 |
| Data de publicação | 09/07/2003 |
| Ementa |
ALTERA A P 140/03 - GT PARA DEFINIR REGRAS AOS PROCEDIMENTOS NOS CASOS DE DESDOBRO IRREGULAR DE LOTES EM LOTEAMENTO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 09/07/2003 , p. 2 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT IMÓVEL LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
