PORTARIA 127/03 - PREF

DE 9 DE JUNHO DE 2003

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 42.060, de 29.5.02, art. 2º, inc. II,

RESOLVE:

I - Designar a senhora ENEIDA FLÁVIO NOGUEIRA, reg. func. 519.855.1.02, para, na qualidade de titular e como representante da Secretaria Municipal da Saúde, integrar o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, criado pela Lei 12.524, de 1º de dezembro de 1997, regulamentada pelo Dec. 38.877, de 21 de dezembro de 1999.

II - Cessar, em conseqüência, a designação da senhora ENEIDA FLÁVIO NOGUEIRA (na qualidade de suplente) para integrar o referido Conselho.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 9 de junho de 2003.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic