PORTARIA 9/04 - SSO

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO DO DOM DE 29/01/04 - O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS E OBRAS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: AUTORIZAR a execução, a partir de 28 de janeiro de 2004 e até que esteja normalizada a situação de excepcionalidade causada pelas enchentes decorrentes das chuvas verificadas nessa época, do Plano Operacional Especial em Situação Emergencial , que permite a execução dos serviços de coleta, varrição e serviços complementares por qualquer das empresas que mantenham contratos com a Prefeitura do Município de São Paulo, para a prestação daqueles serviços nas vias e logradouros atingidos de toda a área do Município, a critério da área técnica responsável.